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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 13:43
Moradia cedida a trabalhador rural constitui salário in natura
No caso, o próprio preposto do empregador informou que a reclamante residia na fazenda e que recebia alimentação, na forma de cestas básicas.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 17:32
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 19:00
Construtora é condenada por atraso
do seu imóvel atraso. O julgador reconheceu o descaso por parte da construtora
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Construtora indeniza por dano moral
Casal receberá indenização por danos morais no valor de R% 5 mil reais, mais as despesas gastas e multa contratual
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:35
Construtora paga multa a empresário
Um empresário de Belo Horizonte deverá receber multa de quase R$27 mil da Construtora Tenda por atraso na entrega de dois apartamentos
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:33
Construtora deve pagar danos morais
da construtora e a demora na entrega do apartamento, além de ter suportado relevantes prejuízos de ordem emocional
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 13:26
Tribunal impede execução fiscal sobre bem de família
A Fazenda Nacional pretendia leiloar único bem de moradia
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 12:58
Auxílio-moradia: um Direito de todos os Médicos Residentes
De acordo com a advogada Beatriz Tavares Martins, é possível solicitar o auxílio por meio de uma ação judicial caso as instituições se neguem a pagar ou disponibilizar o benefício.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 11:14
Loteamento de moradia popular em Sales Oliveira é considerado irregular
Associação não possui previsão para projeto.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:45
Supremo concede auxílio-moradia para todos os juízes federais
Fux alega que hoje apenas parte dos juízes recebe benefício
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:49
Turma decide: fornecimento de moradia sem desconto é salário
O valor referente à suposta locação deve ser integrado à remuneração do empregado
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:43
Moradia para a realização do trabalho não é salário
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da Itaipu Binacional para descaracterizar a condição de salário-utilidade da habitação fornecida a uma ex-empregada da empresa.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:41
Desembargador aposentado questiona corte do auxílio-moradia de seu salário
Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra o corte do auxílio-moradia de seu salário
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Prazos Processuais » Processo Civil Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 10:57
STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre
Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 13:30
Juiz manda construtora entregar chaves
A construtora condicionou a entrega das chaves ao pagamento da diferença entre o valor do imóvel no
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:38
Pandemia da Covid-19 não justifica atraso em obras, decide TJSP
Construtora deverá restituir valores pagos por cliente.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 11:10
Justiça determina rescisão de contrato e restituição de valores pagos por compra de imóvel
Construtora devolverá 50% do montante pago.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:22
Política Pública de Habitação: conectando moradia e trabalho com segurança
Por Raphael Dutra.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 17:44
Moradia fornecida a trabalhador rural pode ser considerada salário
Segundo destacou a magistrada, em regra, a moradia e a alimentação fornecidas ao trabalhador rural